O interessado deverá encaminhar por meio de ofício ou pelo e-mail spa@pescaeaquicultura.ce.gov.br da Secretaria da Pesca e Aquicultura, em nome do secretário titular.
O que é necessário para a entidade ser beneficiada com o Programa FortPesca?
A entidade, ou seja: colônia, associação ou sindicato deverá se cadastrar no Sistema FortPesca com toda a documentação necessária.
Como fazer para regularizar o empreendimento de Carcinicultura ou Psicultura?
Através da elaboração de projetos de viabilidade técnica conforme orientação da equipe técnica da Secretaria da Pesca e Aquicultura – SPA.
O que é necessário para o pescador ter acesso às linhas de crédito destinadas às suas atividades?
Será necessária elaboração de projeto de viabilidade econômica-financeira para análise e aprovação por meio dos técnicos da instituição bancária.
Audiência com o secretário?
É necessário um agendamento prévio através do e-mail spa@pescaeaquicultura.ce.gov.br ou presencial.
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